Diário Oficial Eletrônico

4° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 16/2024 - POSTO MILENA

ESPÉCIE: 4° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 16/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

CONTRATADA: POSTO MILENA LTDA

CNPJ: 01.673.698/0001-79

OBJETO: O presente 4°Termo Aditivo tem como objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 16/2024, assinado aos 14/08/2024, com o realinhamento de preços dos combustíveis adquiridos pelo CONTRATANTE com a majoração autorizada do valor da contratação original, em virtude de adequação dos preços.

VIGÊNCIA: Não altera.

VALOR: Em decorrência do presente 4°Termo Aditivo, o valor referente ao reequilíbrio econômico-financeiro os valores que passarão a vigorar:

BASE LEGAL: O presente 4° Termo Aditivo do Contrato nº 16/2024, assinado aos 14/ 08 /2024, advindo do processo licitatório Pregão Eletrônico (SRP) 002/2024 e Ata de Registro de Preços nº 009/2024, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, Processo Geral nº 1308/2023, Processo Interno nº 431/2024, tem como fundamento legal o 124, inciso II, “d”, da Lei federal nº 14.133/2021, partes integrantes deste Termo, independentemente de transcrição, aos quais ficam vinculadas as partes.

1.2 O presente aditivo trata-se de realinhamento de preços na Ata de Registro de Preços nº 009/2024, referente ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 002/2024, e ao Parecer de Realinhamento de Preços nº 349/2024, anexo ao Processo Geral nº 1308/2023. Urge salientar, que os novos preços firmados passarão a vigorar a partir da publicação do realinhamento na Ata de Registro de Preços.

PROCESSO: