Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 024/2023

ESPÉCIE: EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO 024/2023

CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO

CONTRATADO: PHA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA

CNPJ Nº 14.619.014/0001-00

OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência de nº 024/2023, assinado em 04 de agosto de 2023, por mais 03 (três) meses, com fundamento legal no parágrafo §1º do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e previsão na Cláusula Sexta do Contrato original e Edital Pregão Presencial (SRP) nº 014/2022, para que a CONTRATADA possa dar continuidade na execução dos serviços de locação de veículos automotivos novos/usados, sem motorista, como veículo de representação para atender o Gabinete do Prefeito concernente ao item nº 02 (dois) do contrato original, conforme justificativa e Solicitação de Aditivo de Contrato pela CONTRATANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 892/2022. Também constitui o objeto do presente aditivo o acréscimo em 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do contrato original, conforme descrição e especificações constantes no Termo de Referência, processo licitatório Edital Pregão Presencial (SRP) nº 014/2022, com fundamento legal o parágrafo 1º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nos termos da justificativa e Solicitação de Aditivo de Contrato pela CONTRATANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 892/2022.

VIGÊNCIA: Com o presente 1º Termo Aditivo a vigência do contrato original fica prorrogada pelo prazo de mais 03 (três) meses.

VALOR: Em decorrência da renovação da vigência contratual, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), sendo o valor mensal R$ 3.000,00 (três mil reais) nas condições estabelecidas pela Cláusula Quinta do contrato original.

BASE LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 024/2023, assinado em 04 de agosto de 2023, advindo do processo licitatório Edital Pregão Presencial (SRP) nº 014/2022, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, tem como fundamento legal inciso IV parágrafo §1º do artigo 57 e parágrafo §1º do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com previsão na Cláusula Sexta do Contrato original; Justificativa da CONTRATANTE e Solicitação de 1º Termo Aditivo, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, e Proposta original da CONTRATADA, partes integrantes deste Aditivo de Contrato, independentemente de transcrição, aos quais ficam vinculadas as partes.

PROCESSO: 892/2022

FUNCIONAL: 04.122.0032.2090 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 FONTE: 1500000