RESOLUÇÃO Nº 197/2024 27 de agosto de 2024.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DE PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1.430 de 28 de Dezembro de 2007, amparado pelo seu regulamento interno e ainda em consonância com a lei federal 8.142/90, em Reunião Ordinária para discussão debates sobre vários assuntos bem como credenciamento de serviços na área da saúde, na realização de consultas de avaliação pré e pós cirurgias, exames e procedimentos cirúrgicos de oftalmologia de catarata, pterígio e glaucoma, dentre outros na reunião do dia 15 de Agosto de 2024:
1. Considerando que os procedimentos e cirurgias oftalmológicas que estão sendo retomados através do credenciamento de empresas para tais serviços;2. Considerando as Diretrizes do Ministério da Saúde, no tocante a estes serviço
3. Considerando a apresentação, em síntese da gestão para a aprovação do credenciamento de serviços na área da saúde, na realização de consultas de avaliação pré e pós cirurgias, exames e procedimentos cirúrgicos de oftalmologia de catarata, pterígio e glaucoma, visando o atendimento aos usuários do SUS, com descrição analítica da política de atendimento e valores;
4. Considerando ainda a necessidade da oferta de serviços quanto aos procedimentos e cirurgias ofertadas previstas, estarem de acordo com o credenciamento apresentado;
5. Considerando que as orientações e solicitações realizadas por este Conselho estão sendo atendidas:
RESOLVE:
Aprovar o a tabela de complementação de valores (Anexo I) para formalização do credenciamento de serviços na área da saúde, na realização de consultas de avaliação pré e pós cirurgias, exames e procedimentos cirúrgicos de oftalmologia de catarata, pterígio e glaucoma, visando o atendimento aos usuários do SUS, da Secretaria Municipal de Saúde conforme deliberação e aprovação da plenária deste Conselho.
1. Fica revogada a Resolução nº 196/2024 de 15 de Agosto de 2024.
2. Entra Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Sala da Secretaria Executiva do Conselho municipal de Saúde, aos 27 dias do mês de Agosto do ano de 2024.
Publique-se, Cumpra-se
Nilsimone Oliveira Costa Viana Presidente CMS
Homologo a resolução de nº 197/2024.
Arllérico André da Silva Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de Saúde.
ANEXO I
TABELA DE PROCEDIMENTOS COM COMPLEMENTAÇÃO DA SEMUS/PARAÍSO – ANEXO I – RESOLUÇÃO Nº 197/2024 – CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DO TOCANTINS – TO.
| Item | Descrição dos Procedimentos | Valor Unitário R$ |
| 1. | PROCEDIMENTO CIRURGICO OFTALMOLOGICO DE FACECTOMIA COM IMPLANTE DE LENTRE INTRAOCULAR – POR OLHO | R$ 2.800,00 |
| CONSULTAS PRÉ OPERATÓRIA | ||
| CONSULTAS PÓS-OPERATÓRIA | ||
| MAPEAMENTO DE RETINA | ||
| TOPOGRAFIA DE CÓRNEA | ||
| MICROSCOPIA ESPECULAR | ||
| BIOMETRIA ULTRASSÓNICA | ||
| ANESTESIA POR OLHO | ||
| 2. | PROCEDIMENTO CIRURGICO OFTALMOLOGICO DE PTERIGIO OCULAR – POR OLHO | R$ 1.600,00 |
| CONSULTAS PRÉ OPERATÓRIA | ||
| CONSULTAS PÓS-OPERATÓRIA | ||
| TOPOGRAFIA DE CÓRNEA | ||
| PAQUIMETRIA | ||
| ANESTESIA POR OLHO | ||
| 3. | PROCEDIMENTO CIRURGICO OFTALMOLOGICO DE GLAUCOMA – POR OLHO | R$ 3.000,00 |
| CONSULTAS PRÉ OPERATÓRIA | ||
| CONSULTAS PÓS-OPERATÓRIA | ||
| CAMPO VISUAL | ||
| RETINOGRAFIA | ||
| GONIOSCOPIA | ||
| PAQUIMETRIA | ||
| TOMOGRAFIA DE COERÊNCIA OPTICA | ||
| MAPEAMENTO DE RETINA | ||
| CURVA TENSIONAL DIÁRIA | ||
| ANESTESIA POR OLHO | ||
| 4. | PROCEDIMENTO CIRURGICO OFTALMOLOGICO DE VITRECTOMIA – POR OLHO | R$ 9.000,00 |
| CONSULTAS PRÉ OPERATÓRIA | ||
| CONSULTAS PÓS-OPERATÓRIA | ||
| MAPEAMENTO DE RETINA | ||
| BIOMETRIA ULTRASSÓNICA | ||
| ULTRASSONOGRAFIA | ||
| RETINOGRAFIA | ||
| ANGIOFLUORESCEINOGRAFIA | ||
| ANESTESIA POR OLHO | ||
| 5. | PROCEDIMENTO CIRURGICO OFTALMOLOGICO DE CATARATA – POR OLHO | R$ 2.000,00 |
| CONSULTAS PRÉ OPERATÓRIA | ||
| CONSULTAS PÓS-OPERATÓRIA | ||
| MAPEAMENTO DE RETINA | ||
| MONOCULAR | ||
| ULTRASSONOGRAFIA | ||
| RETINOGRAFIA | ||
| ANGIOFLUORESCEINOGRAFIA | ||
| ANESTESIA POR OLHO |
| Edições | (850) 29 de Agosto de 2024 |
|---|---|
| Entidade | Secretaria Municipal de Saúde |