Diário Oficial Eletrônico

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 91/2024

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 531/2024, com fundamento no art. 75 e inciso VIII da Lei nº. 14.133/21, parecer jurídico favorável constante nas páginas 68 a 70 em favor das empresas, FARMARANI COM. DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 40.731.375/0001-46, localizada na AV. Juscelino Kubitschek quadra ACN: 01, na cidade de Palmas-TO, no valor total de R$ 1.188,00 (mil cento e oitenta e oito reais), SHOPMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 47.714.367/0001-30, localizada na Rua Tupinambás, nº 697, Setor Oeste-Zona Urbana, na cidade de Paraíso do Tocantins-TO, no valor total de R$ 7.577,60 (sete mil quinhentos e setenta e sete reais e sessenta centavos) destinados à aquisição de MEDICAMENTOS/MATERIAIS para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 531/2024.

Face ao disposto no art. 72 parágrafo único da Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Paraíso do Tocantins, 06 de agosto de 2024.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.