AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 73/2024

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 468/2024, com fundamento no art. 75 e inciso VIII da Lei nº. 14.133/21, parecer jurídico favorável constante nas páginas 55 a 57 em favor das empresas DROGARIA BIG POPULAR DE PARAÍSO LTDA, CNPJ: 07.690.099/0001-40, localizada na Rua Tocantins,nº 1369,QD:98, lote: 01, Sala A, na cidade de Paraíso do Tocantins-TO, no valor total de R$ 11.124,00 (onze mil cento e vinte e quatro reais), SHOPMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 47.714.367/0001-30, localizada na Rua Tupinambas, nº 697, Setor Oeste-Zona Urbana, na cidade de Paraíso do Tocantins-TO, no valor total de R$ 4.015,20 (quatro mil e quinze reais e vinte centavos), destinados à aquisição de MEDICAMENTOS/MATERIAIS para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 468/2024.

Face ao disposto no art. 72 parágrafo único da Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Paraíso do Tocantins, 24 de julho de 2024.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.

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Edições (850) 29 de Agosto de 2024
Entidade Secretaria Municipal de Saúde