Diário Oficial Eletrônico

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 97/2024

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 538/2024, com fundamento no art. 75 e inciso VIII da Lei nº. 14.133/21, parecer jurídico favorável constante nas páginas 59 a 61 em favor da empresa, DROGARIA BIG POPULAR DE PARAÍSO LTDA, CNPJ: 07.690.099/0001-40 localizada na Rua Tocantins, nº 1369, QD: 98, lote: 01, Sala A, na cidade de Paraíso do Tocantins-to, no valor total de R$ 14.207,76 (quatorze mil duzentos e sete reais e setenta e seis centavos), destinados à aquisição de MEDICAMENTOS para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 538/2024.

Face ao disposto no art. 72 parágrafo único da Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Paraíso do Tocantins, 09 de agosto de 2024.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.