Diário Oficial Eletrônico

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 89/2024

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 544/2024, com fundamento no art. 75 e inciso VIII da Lei nº. 14.133/21, parecer jurídico favorável constante nas páginas 37 a 39 em favor da empresa SHOPMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 47.714.367/0001-30, localizada na Rua Tupinambás, nº 697, Setor Oeste-Zona Urbana, na cidade de Paraíso do Tocantins-TO, no valor total de R$ 12.996,00 (doze mil novecentos e noventa e seis reais), destinados à aquisição de MATERIAIS para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 544/2024.

Face ao disposto no art. 72 parágrafo único da Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Paraíso do Tocantins, 07 de agosto de 2024.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.