Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DE CONTRATO

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO DE CONTRATO N° 24/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA CARLOS ALENCAR DOS SANTOS - ME

CNPJ: 07.212.528/0001-73

OBJETO: O presente 2° Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato de Prestação de Serviços n° 24/2023, assinado em 07 de junho de 2023, que terá a vigência prorrogada por mais 06 (seis) meses e 25 (vinte e cinco) dias, com fundamento legal no artigo 106 da Lei n° 14.133, de 21 de 21 de abril de 2021, e previsão na Cláusula Sexta do Contrato original, para que a CONTRATADA possa dar continuidade na execução dos serviços de natureza contínua de prestação de serviços de limpeza de caixa d'água e dedetização de áreas internas e externas das Unidades do Fundo Municipal de Saúde, conforme especificações e quantidades dispostas no contrato original, Justificativa e Solicitação de Aditivo de Contrato pela CONTRATANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 636/2023, partes integrantes deste contrato, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: Com o presente 2° Termo Aditivo a vigência do contrato original fica prorrogada por mais 06 (seis) meses e 25 (vinte e cinco) dias.

VALOR: R$ 22.900,00 (vinte e dois mil e novecentos reais).

BASE LEGAL: O presente 2° Termo Aditivo ao Contrato de n° 24/2023, assinado em 07 de junho de 2023, advindo do processo de Dispensa de Licitação - Ato de Autorização de Contratação Direta n° 107/2023, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, tem como fundamento legal o artigo 106 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, com previsão na Cláusula Sexta do Contrato original; Justificativa da CONTRATANTE e Solicitação de 2° Termo Aditivo, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, e Proposta original da

CONTRATADA, partes integrantes deste Aditivo de Contrato.

PROCESSO: 636/2023

FUNCIONAL:10.122.0001.22371/ 10.301.0003.2194/ 10.301.0003.2216/ 10.302.0004.2159/ 10.302.0004.2162/ 10.302.0004.2219/ 10.302.0004.2313/ 10.302.0004.2412/ 10.305.0006.2258/ 10.304.0007.2170

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39

FONTE: 150001002000/ 160000000 / 160031100000 / 260031100000