ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2024

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 019/2024

Aos 30 dias do mês de agosto do ano de 2024 na sede da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, localizada na Avenida Transbrasiliana nº. 335 – CEP: 77.600-000 em Paraíso/TO, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, inscrita no CNPJ sob o nº 17.890.763/0001-58, Secretaria Municipal de Educação e Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 17.890.824/0001-87, neste ato representada pela Gestora Giovanda Feitoza de Carvalho Alves, inscrito no CPF nº 008.771.064-10 e portadora da CI- RG nº 1.554.796 SSP/PE e o Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob o nº 11.230.086/0001-65, neste ato representado pelo gestor Arllérico André Silva, inscrito no CPF nº 010.822.041-96 e portador da CI- RG nº 681.230 SSP/TO, e o Agente de Contratação Erick Antônio Santos Lima, inscrita no CPF nº965.417.171-68, e portadora da CI- RG nº 341104 SEJSP/TO, em conformidade com os resultados do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 019/2024, PROCESSO nº 511/2024, devidamente adjudicado e homologado RESOLVE, nos termos da Lei Federal nª 14.133 de 2021 e Decreto Municipal nº 861 de 2024, REGISTRAR OS PREÇOS para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE EM PLATAFORMA ÚNICA DE GESTÃO PÚBLICA COM MÓDULOS 100% WEB, SUPORTE TÉCNICO MENSAL EM SOFTWARES E MANUTENÇÃO, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO, A MIGRAÇÃO DE DADOS, A CUSTOMIZAÇÃO, A PARAMETRIZAÇÃO E TREINAMENTO, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, tendo os preços sido ofertados pela licitante, cuja proposta de preços foi classificada como segue:

EMPRESA: ITS -TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA

CNPJ: 12.310.510/0001-44

Endereço: ARSO 32 Avenida LO 5 - CEP: 77015438 - UF: TO – Município de Palmas - Telefone: (63) 98468-4403

LOTE

ITEM

DESCRIÇÃO DO SOFTWARE

V. IMPLANT. PARCELA ÚNICA

V. MENSAL

QT. DE ANOS

TOTAL

01

1

Software de Orçamento e Planejamento LDO, PPA e LOA web

R$ 21.000,00

R$ 10.000,00

5

R$ 621.000,00

2

Software de Contabilidade Pública web

3

Software de Tesouraria web

4

Software de Compra e Licitações web

R$ 9.000,00

R$ 3.000,00

R$ 189.000,00

5

Software de Controle de Almoxarifado

R$ 7.000,00

R$ 2.500,00

R$ 157.000,00

6

Software de Controle de Patrimônio

R$ 7.000,00

R$ 2.500,00

R$ 157.000,00

7

Software de Arrecadação Tributária e não Tributária web

R$ 21.000,00

R$ 10.000,00

R$ 621.000,00

8

Software de Controle de Processos web

R$ 7.000,00

R$ 2.000,00

R$ 127.000,00

9

Software de Recursos Humanos web

R$ 21.000,00

R$ 10.000,00

R$ 621.000,00

10

Software de Portal Transparência web

R$ 6.400,00

R$ 2.000,00

R$ 126.400,00

11

Software de Atendimento ao Cidadão e Servidores Públicos web

R$ 9.000,00

R$ 3.000,00

R$ 189.000,00

12

Portal do Fornecedor

TOTAL ESTIMADO: (dois milhões oitocentos e oito mil quatrocentos reais).

R$ 108.400,00

R$ 45.000,00

R$ 2.808.400,00

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Prazo de validade dos preços registrados

a) O prazo de validade dos preços registrados será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação.

1.2. Condições para Contratação

a) O licitante vencedor e registrado, quando convocado, terá o prazo de até de 02 (dois) dias para assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo justificado.

1.3. Condições de Pagamento

a) O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, subsequentes à data de recebimento da nota Fiscal/Fatura;

b) O Setor Financeiro reserva-se do direito de solicitar impreterivelmente a qualquer momento, todas as certidões negativas que comprovem a regularidade fiscal da contratada.

1.4. Das Assinaturas

Assinam a presente Ata do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, a empresa abaixo discriminada, através de seu representante legal, juntamente com a Gestora da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Secretaria Municipal de Educação e Juventude e Fundo Municipal de Saúde e o Gerenciador da ata.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS - em Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês agosto de 2024.

Erick Antônio Santos Lima

Agente de Contratação

Ingrid Lima Rebelo

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Giovanda Feitoza de Carvalho Alves

Secretária Municipal de Educação e Juventude

Arllérico André Silva

Gestor do Fundo Municipal de Saúde

ITS -TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA

CNPJ: 12.310.510/0001-44

Edições (852) 2 de Setembro de 2024
Entidade Comissão Permanente de Licitação