Decreto n.º1.142/2024
Decreto n.º1.142/2024 Paraíso do Tocantins/TO, 30 de agosto de 2024.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE FALECIMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAISO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art.95, inciso II e IX da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica exonerado o servidor Público Municipal, SIDINEI PRESTES, do cargo de Diretor de Serviços Urbanos:720, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Públicos e Implementos Agrícolas (Garagem) por motivo de FALECIMENTO ocorrido em 26 de agosto de 2024.
Art. 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 26 de agosto de 2024.
Gabinete do Prefeito do Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos trinta (30) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
CELSO SOARES RÊGO MORAIS
Prefeito Municipal
| Edições | (852) 2 de Setembro de 2024 |
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| Entidade | Assessoria Jurídica do Município |