Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 12/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: POSTO MILENA LTDA

CNPJ: 01.673.698/0001-79

OBJETO: O presente 10° Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo em 25% (vinte e cin co por cento) sobre o valor do contrato original referente aos itens 01, 02, 03 observados 05 detalhamentos, especificações e condições constantes no Termo de Referência e Ata de Registro de Preços n° 005/2023, processo licitatório Edital Pregão Eletrônico (SRP) n° 014/2022, com fundamento legal o parágrafo 1° do artigo 65 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, nos termos da justificativa e Solicitação de Aditivo de Contrato pelo SONTRATANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 525/2023. Também constitui o objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses.

VALOR: Em decorrência do 10° Termo Altivo, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA OS seguintes acréscimos:

Totalizando o valor deste aditivo em R$ 153.487,50 (cento e cinquenta e três mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).

VIGÊNCIA: O presente 10° Termo Aditivo prorroga a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.

BASE LEGAL: O presente 10° Termo Aditivo ao Contrato de n° 12/2023, assinado aos 15 de março de 2023, advindo do processo licitatório Edital Pregão Eletrônico (SRP) n° 014/2022 e Ata de Registro de Preços n° 005/2023, cujo objeto foi adjudicado a CONTRATADA, tem como fundamento legal o inciso IV, § 1° do artigo 57 e do §1° do artigo 65 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, conforme justificativa do órgão e Solicitação de 10° Termo Aditivo ao Contrato, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, anexos ao Processo n° 525/2023.

PROCESSO: 525/2023