Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2024

CONCEDENTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONVENENTE: ACONCHEGO LAR DO IDOSO LTDA

OBJETO: Contratação de entidade para a prestação de serviços de acolhimento institucional de pessoa idosa em situação de vulnerabilidade social através do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Paraíso do Tocantins – TO, tudo em conformidade com a proposta apresentada e devidamente aprovada, Termo de Referência, com a Justificativa do órgão e Solicitação do convênio com autorização das autoridades competentes, anexos ao Processo 553/2024.

VIGÊNCIA: A vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, a ser contada a partir da data de sua assinatura do Convênio para a concepção de sua finalidade.

BASE LEGAL: O presente Convênio será regido em todas as suas fases pelas disposições estabelecidas pela Legislação aplicável, em especial o artigo 116 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com suas alterações posteriores, bem como a Resolução n° 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social.

VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que será repassado em parcela mensais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), através de crédito em conta corrente a ser apresentada pela CONVENENTE.

PROCESSO: 553/2024

Funcional: 08.244.0047.2337 Natureza da Despesa: 33.50.41 Fonte: 15000000

Declaração Orçamentária n°: 021/2024/FMAS