Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 37/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CONTRATADA: N&G INFORMÁTICA LTDA

CNPJ: 14.089.630/0001-99

OBJETO: O presente 1° Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato de Prestação de Serviços n° 37/2023, assinado em 17 de julho de 2023, que terá a vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, com fundamento legal no artigo 106, da Lei n° 14.133, de 21 de abril de 2021, e previsão na Cláusula Sexta do Contrato original, para que a CONTRATADA possa dar continuidade na execução dos serviços de natureza contínua de manutenção dos serviços de liberação de programa de licença para funcionamento dos prontuários eletrônicos, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde, conforme justificativa constante no Termo de Referência e Solicitação de prorrogação de contrato devidamente autorizada pelas autoridades competentes. anexos ao Processo 646/2023.

VALOR: Em decorrência da renovação da vigência contratual, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor total de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), nas condições estabelecidas pela Cláusula Quinta do contrato original e Proposta de Preços.

VIGÊNCIA: O presente 1° Termo Aditivo a vigência do contrato original fica prorrogada por mais 12 (doze) meses.

BASE LEGAL: O presente 1° Termo Aditivo ao Contrato de ne 37/2023, assinado em 17 de julho de 2023, advindo do processo de Dispensa de Licitação - Ato de Autorização de Contratação Direta n° 111/2023, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA. tem como fundamento legal o artigo 106, da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, com previsão na Cláusula Sexta do Contrato Original.

PROCESSO: 646/2023

FUNCIONAL: 10.301.0003.2216 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.40 FONTE: 150001002000/ 160000000