Diário Oficial Eletrônico

PORTARIA SEMEJ Nº 74/2024, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

Designa a servidora Ana Júlia Cavalcante Santiago Gama para responder pela Semej junto ao sistema SICAP-LCO.

A Secretária Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins, nomeada pelo Ato nº 059/2024, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 44, Parágrafo Único, Inciso II da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o Art. 4º da Instrução Normativa TCE/TO nº 3, de 20 de setembro de 2017, que determina que as informações prestadas no SICAP-LCO deverão ser realizadas por servidores previamente designados pelo gestor;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Ana Júlia Cavalcante Santiago Gama, Matrícula nº 6650, Assistente Administrativo, para responder como responsável pelas informações desta Secretaria junto ao sistema SICAP-LCO – Licitação, Contratos e Obras, de acordo com o Art. 4º da Instrução Normativa TCE/TO nº 3, de 20 de setembro de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se!

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins, ao 12º dia do mês de setembro do ano de 2024.

Giovanda Feitoza de Carvalho Alves Secretária Municipal de Educação e Juventude