Decreto n.º1.146/2024

Decreto n.º1.146/2024 Paraíso do Tocantins/TO, 10 de setembro de 2024.

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA POR MOTIVO DE FALECIMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAISO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art.95, inciso II e IX da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica exonerada a servidora Pública Municipal, DEUSIRENE TELES DA SILVA ALVES, do cargo de Assessor Especial VI, lotada no Gabinete do Prefeito por motivo de FALECIMENTO ocorrido em 05 de setembro de 2024.

Art. 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 05 de setembro de 2024.

Gabinete do Prefeito do Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos dez (10) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

CELSO SOARES RÊGO MORAIS

Prefeito Municipal


Edições (860) 12 de Setembro de 2024
Entidade Assessoria Jurídica do Município