PORTARIA/FISC/ N.º 027/2024
“Designa servidor como fiscal de contrato e dá outras providências”.
A Senhora INGRID LIMA REBELO – GABINETE DO PREFEITO, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,
Resolve:
Art. 1°- Designar o servidor GUILHERME EUZÉBIO BATISTA, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 494/2024, referente ao termo de convênio de cooperação financeira com a Fundação Pio XII – Hospital de Amor de Barretos, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito, em favor de FUNDAÇÃO PIO XII – HOSPITAL DE AMOR inscrito no CNPJ n°: 49.150.352/0001-12 no valor estimado de R$: 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular a servidora GIOVANNA SANTOS SOUSA como Fiscal Suplente.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Paraíso do Tocantins/TO, aos 17 dias do mês de junho de 2024.
INGRID LIMA REBELO
Chefe de Gabinete
| Edições | (864) 18 de Setembro de 2024 |
|---|---|
| Entidade | Gabinete do Prefeito |