EXTRATO DE CONTRATO Nº 030/2024
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 030/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CONTRATADA: ITS TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA
CNPJ nº 12.310.510/0001-44
OBJETO: Constitui o objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada em tecnologia da informação, para fornecimento de licença de direito de uso de software em plataforma única de gestão pública com módulos 100% web, suporte técnico mensal em softwares e manutenção, incluindo a implantação, a migração de dados, a customização, a parametrização e treinamento, para atender a demanda das Secretarias do Poder executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, junto ao Município de Paraíso do Tocantins/TO, conforme Termo de Referência anexo ao Edital, conforme informações constantes do Pregão Eletrônico (SRP) n.º 019/2024.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 05 (cinco) anos, contados da data da sua publicação, podendo ser prorrogado nos termos do art. 106 e/ou 107, da Lei 14.133/2021.VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 2.808.400,00 (dois milhoes oitocentos e oito mil e quatrocentos reais) e o valor mensal é de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
BASE LEGAL: O presente contrato é decorrente do processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico (SRP) nº 019/2024, tipo menor preço por item, realizada com base na Lei nº 14.133/2021, artigo 37 da Constituição Federal e Decreto Municipal nº 861/2024.
PROCESSO: 511/2024
FUNCIONAL: 04.123.0040.2103/ 12.122.0010.2033/ 10.122.0001.2237 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.40 FONTE: 25000000/ 150010010/ 150010020
| Edições | (866) 20 de Setembro de 2024 |
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| Entidade | Secretaria Municipal de Administração e Finanças |