Diário Oficial Eletrônico

​PORTARIA/FISC/N.º 039/2024

“Designa servidora como fiscal de contrato e dá outras providências”.

A Senhora INGRID LIMA REBELO – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Resolve:

Art. 1°- Designar o servidor GIANLUCA BATISTA SILVA, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 511/2024, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação, migração e suporte técnico mensal em softwares, para fornecimento de licença de direito de uso de software em plataforma única de gestão pública com módulos 100% web, suporte técnico mensal em softwares e manutenção, incluindo a implantação, migração de dados, customização, parametrização e treinamento, para atender as necessidades do Poder Executivo, através da Secretaria de Administração e Finanças, em favor ITS TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA CNPJ n: 12.310.510/0001-44, no valor estimado de R$: 2.808.400,00 (dois milhões oitocentos e oito mil e quatrocentos reais).

Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular a servidora EDINA FRANCISCA BASTOS GOMES, matrícula nº 3950, lotada na Secretaria de Administração e Finanças, como Fiscal Suplente.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Paraíso do Tocantins/TO, aos 03 dias do mês de setembro de 2024.

Ingrid Lima Rebelo

Secretária Municipal de Administração e Finanças