​EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO N° 002/2024

ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº 002/2024

CONCEDENTE: GABINETE DO PREFEITO

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA CASA DO CAMINHO RAQUEL MURÇA

CNPJ/MF sob o nº 14.238.970/0001-34

OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo a cooperação financeira da CONCEDENTE a CONVENENTE, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) destinada à ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA CASA DO CAMINHO RAQUEL MURÇA, em atendimento a emenda impositiva parlamentar, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, Justificativa do Órgão e Solicitação do Convênio com autorização das autoridades competentes, anexos ao Processo 595/2024, partes integrantes deste Convênio, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: A vigência do presente Convênio será 90 (noventa) dias, contada a partir da data de sua assinatura.

BASE LEGAL: O presente Convênio será regido em todas as suas fases pelas disposições estabelecidas pela Legislação aplicável, em especial pelo Decreto Municipal nº 858/2024 e demais disposições aplicáveis da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 com suas alterações posteriores.

VALOR: A CONCEDENTE repassará a CONVENENTE o valor total de 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)em parcela única.

Funcional: 04.244.0051.2349 Natureza da Despesa: 33.50.41 Fonte: 150000000

PROCESSO: 595/2024

Edições (866) 20 de Setembro de 2024
Entidade Gabinete do Prefeito