PORTARIA/FISC/ N.º 025/2024
“Designa servidor como fiscal de contrato e dá outras providências”.
A Senhora INGRID LIMA REBELO – GABINETE DO PREFEITO, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,
Resolve:
Art. 1°- Designar o servidor JOSE MARCIO FERREIRA, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 595/2024, referente a termo de parceria de Emenda Impositiva direcionado à Associação Filantrópica Casa do Caminho Raquel Murça, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito, em favor de ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA CASA DO CAMINHO RAQUEL MURÇA inscrito no CNPJ n°: 14.238.970/0001-34 no valor estimado de R$: 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular a servidora GIOVANNA SANTOS SOUSA matrícula nº 6198 como Fiscal Suplente.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Paraíso do Tocantins/TO, aos 14 dias do mês de agosto de 2024.
INGRID LIMA REBELO
Chefe de Gabinete
| Edições | (866) 20 de Setembro de 2024 |
|---|---|
| Entidade | Gabinete do Prefeito |