AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 92/2024

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 532/2024, com fundamento no art. 75 e inciso VIII da Lei nº. 14.133/21, parecer jurídico favorável constante nas páginas 63 a 65 em favor das empresas, FARMARANI COM. DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 40.731.375/0001-46, localizada na AV. Juscelino Kubitschek quadra ACN: 01, na cidade de Palmas-TO, no valor total de R$ 2.208,00 (dois mil duzentos e oito reais), DROGARIA BIG POPULAR DE PARAÍSO LTDA, CNPJ: 07.690.099/0001-40 localizada na Rua Tocantins, nº 1369, QD: 98, lote: 01, Sala A, na cidade de Paraíso do Tocantins-to, no valor total de R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais),destinados à aquisição de MEDICAMENTOS para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 532/2024.

Face ao disposto no art. 72 parágrafo único da Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Paraíso do Tocantins, 15 de agosto de 2024.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.


Edições (868) 24 de Setembro de 2024
Entidade Secretaria Municipal de Saúde