Diário Oficial Eletrônico

​Decreto n.º 1.150/2024

Decreto n.º 1.150/2024 Paraíso do Tocantins/TO, 25 de setembro de 2024.

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA POR MOTIVO DE FALECIMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAISO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art.95, inciso II e IX da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica exonerada a servidora Pública Municipal, VERACY CASTRO DE SOUSA OLIVEIRA, do cargo de Auxiliar de Creche, lotada no Secretaria Municipal de Educação e Juventude por motivo de FALECIMENTO ocorrido em 22 de setembro de 2024.

Art. 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 2024.

Gabinete do Prefeito do Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco (25) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

CELSO SOARES RÊGO MORAIS

Prefeito Municipal