EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2024

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 24/2024

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: SANTANA CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA.

CNPJ nº 40.176.578/0001-18

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de castração de cães e felinos, através do Fundo Municipal de Saúde, conforme Termo de Referência anexo, informações e especificações constantes do Processo Administrativo nº 416/2024.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses.

VALOR: Em decorrência do presente contrato a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor R$ 45.621,00 (quarenta e cinco mil, seiscentos e vinte e um reais).

BASE LEGAL: O presente contrato é decorrente de Dispensa de Licitação, realizada com base no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, artigo 37 da Constituição Federal e Decreto Municipal nº 864/2024, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, e Proposta original da CONTRATADA, partes integrantes deste Contrato, independentemente de transcrição, aos quais ficam vinculadas as partes.

DOTAÇÃO FUNCIONAL: 10.305.0006.2426 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 FONTES: 15001002202402/15001002202405/ 15001002202409/15001002202410/ 15001002202411/16000000

PROCESSO: 416/2024

Edições (870) 26 de Setembro de 2024
Entidade Secretaria Municipal de Saúde