ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2024

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 008/2024

Aos 25 dias do mês de setembro do ano de 2024 na sede da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, localizada na Avenida Transbrasiliana nº. 335 – CEP: 77.600-000 em Paraíso/TO, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Implementos Agrícolas, inscrita no CNPJ sob o nº 17.890.812/0001-52, neste ato representada pelo Gestor o senhor Jonathas Milhomem da Costa, inscrito no CPF nº 735.695.181-91 e portador da CI- RG nº 741752 SSP/TO, e o pregoeiro o Sr. Erick Antônio Santos Lima, inscrita no CPF nº 965.417.171-68, e portadora da CI- RG nº 341104 SEJSP/TO, em conformidade com os resultados do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 008/2024, PROCESSO nº 381/2024, devidamente adjudicado e homologado RESOLVE, nos termos da Lei Federal nª 14.133 de 2021, Decreto Municipal nº 861 de 2024, Lei complementar nº 033 de 14 de Junho de 2011 (Lei Geral Municipal) e Decreto nº 11.462/2023, REGISTRAR OS PREÇOS para EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BRITA E PÓ DE BRITA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, tendo os preços sido ofertados pelo licitante, cuja proposta de preços foi classificada como segue:

EMPRESA: PEDREIRAS PARAISO LTDA

CNPJ: 26.890.806/0001-96

Endereço: ROD BR 153 - CEP: 77603000 - UF: TO - Município: Pugmil -

Telefone: (63) 3602-1122

ITEM

QTD.

UNID.

DESCRIÇÃO

V.UNIT (R$)

TOTAL (R$)

01

500m³

M³

Aquisição de brita N°0, Brita de Granito, Fabricação Própria.

R$ 166,57

R$ 83.285,00

02

500m³

M³

Aquisição de brita N°1, Brita de Granito, Fabricação Própria.

R$ 163,00

R$ 81.500,00

03

500m³

M³

Aquisição de pó de brita, Areia Britada, Fabricação Própria.

R$ 118,24

R$ 59.120,00

TOTAL GERAL ESTIMADO: R$ 223.905,00 (duzentos e vinte e três mil, novecentos e cinco reais).

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Prazo de validade dos preços registrados

a) O prazo de validade dos preços registrados será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação.

1.2. Condições para Contratação

a) O licitante vencedor e registrado, quando convocado, terá o prazo de até de 02 (dois) dias para assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo justificado.

1.3. Condições de Pagamento

a) O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, subsequentes à data de recebimento da nota Fiscal/Fatura;

b) O Setor Financeiro reserva-se do direito de solicitar impreterivelmente a qualquer momento, todas as certidões negativas que comprovem a regularidade fiscal da contratada.

1.4. Das Assinaturas

Assinam a presente Ata do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, a empresa abaixo discriminada, através de seu representante legal, juntamente com o Gestor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Implementos Agrícolas e o Gerenciador(a) da ata.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS - em Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de setembro de 2024.

ERICK ANTÔNIO SANTOS LIMA

Agente de Contratação

JONATHAS MILHOMEM DA COSTA

Secretária Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Implementos Agrícolas

PEDREIRAS PARAISO LTDA

CNPJ 26.890.806/0001-96

Edições (870) 26 de Setembro de 2024
Entidade Comissão Permanente de Licitação