Diário Oficial Eletrônico

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 86/2024

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 535/2024, com fundamento no art. 75 e inciso VIII da Lei nº. 14.133/21, parecer jurídico favorável constante nas páginas 66 a 68 em favor das empresas, SHOPMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 47.714.367/0001-30, localizada na Rua Tupinambás, nº 697, Setor Oeste-Zona Urbana, na cidade de Paraíso do Tocantins-TO, no valor total de R$ 12.115,20 (doze mil cento e quinze reais e vinte centavos), FARMARANI COM. DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 40.731.375/0001-46, localizada na AV. Juscelino Kubitschek quadra ACN: 01, na cidade de Palmas-TO, no valor total de R$ 2.325,00 (dois mil trezentos e vinte e cinco reais),destinados à aquisição de MEDICAMENTOS/MATERIAIS para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 535/2024.

Face ao disposto no art. 72 parágrafo único da Lei nº. 14.133/21, determino que seja

divulgado e mantido a disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Paraíso do Tocantins, 07 de agosto de 2024.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.