Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 036/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CULTURA E TURISMO

CONTRATADA: SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES EIRELI

CNPJ: 09.912.989/000184

OBJETO: Constitui a Adesão a Ata de Registro de Preços para aquisição de material de copa e cozinha, limpeza, higienização e gêneros alimentícios através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Cultura e Turismo.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 8.860,50 (Oito mil oitocentos e sessenta reais e cinquenta centavos)

VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas no art. 57 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à Nota de Empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo.

BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação na forma da Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 389 de 19 de junho de 2009 e nº 824 de 29 de maio de 2023, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, originando a Ata de Registro de Preços nº 030/2023, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 1126/2023, relativo ao Pregão Presencial (SRP) nº 016/2023, do tipo Menor Preço por Item, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, e Instrução Normativa SADFI nº 001 de 15 de janeiro de 2018.

PROCESSO: 439/2024