PORTARIA N.º 196/2024-SADIF
Dispõe sobre a readaptação das atividades laborais da servidora “Risalda Maria Castro de Souza”
A Sra. INGRID LIMA REBELO, Secretária de Administração e finanças da Prefeitura Municipal de Paraíso do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da E.C. 103/2019, resolve:
Art. 1º Conceder a readaptação das atividades laborais da servidora Risalda Maria Castro de Souza, efetivo(a) no cargo de Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins, em consonância ao estabelecido em Laudo Médico Pericial, a saber, “Devido ao quadro clínico solicito redução de carga horária (04 a 06 horas diárias) por um período de 01 (um) ano a partir de 01/10/2024”, com o término dia 30/09/2025, conforme processo administrativo do PREVIPAR 2024.05.23247P.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Paraíso do Tocantins - TO, 04/10/2024.
INGRID LIMA REBELO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS| Edições | (879) 10 de Outubro de 2024 |
|---|---|
| Entidade | Secretaria Municipal de Administração e Finanças |