EXTRATO DO CONTRATO Nº 32/2024
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 32/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONTRATADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CNPJ nº 33.645.482/0001-96
OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada em prestação de serviços técnicos, implantação e operacionalização de sistema de informática na gestão do ISSQN, com licença de uso de software, através da disponibilização de nota fiscal de serviço eletrônica, declaração eletrônica de serviços financeiros com fornecimento de data center, para atender as demandas das Secretarias do Poder Municipal, através da Secretaria Municipal De Administração e Finanças de Paraíso Do Tocantins.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, contados da data da sua assinatura.
VALOR: O valor do presente contrato é R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais), pago em parcelas mensais de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).BASE LEGAL: Este contrato é baseado na DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 21041/2024, de acordo com o art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e o Decreto n.º 1.147/2024, de 24 de setembro de 2024, que autoriza a contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços técnicos para implantação e operacionalização de sistema de informática na gestão do ISSQN e estabelece outras medidas.
PROCESSO: 21041/2024
DOTAÇÃO FUNCIONAL: 04.122.0033.2109 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.40 FONTE: 15000000
| Edições | (887) 25 de Outubro de 2024 |
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| Entidade | Secretaria Municipal de Administração e Finanças |