Diário Oficial Eletrônico

​PORTARIA/FISC/N.º 042/2024

“Designa servidora como fiscal de contrato e dá outras providências”.

A Senhora INGRID LIMA REBELO – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Resolve:

Art. 1°- Designar o servidor GIANLUCA BATISTA SILVA, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 21041/2024, referente a contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos, implantação e operacionalização de sistema de informática na gestão do ISSQN, através da Secretaria de Administração e Finanças, em favor INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO - IBAM CNPJ n: 33.645.482/0001-96, no valor estimado de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais).

Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular a servidora EDINA FRANCISCA BASTOS GOMES, matrícula nº 3950, lotada na Secretaria de Administração e Finanças, como Fiscal Suplente.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Paraíso do Tocantins/TO, aos 24 dias do mês de setembro de 2024.

Ingrid Lima Rebelo

Secretária Municipal de Administração e Finanças