Diário Oficial Eletrônico

​PORTARIA/FISC/N.º 043/2024

“Designa servidora como fiscal de contrato e dá outras providências”.

A Senhora INGRID LIMA REBELO – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Resolve:

Art. 1°- Designar o servidor GUILHERME EUZÉBIO BATISTA, matrícula nº 5938, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 835/2020, referente a locação de imóvel para sediar o 4º pelotão do Corpo de Bombeiros, para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Finanças, em favor de SABO AGROPECUÁRIA CNPJ n: 35.349.401/0001-36 no valor estimado de R$: 85.341,36 (oitenta e cinco mil trezentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos).

Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular a servidora GIOVANNA SANTOS SOUSA, matrícula nº 6198 como Fiscal Suplente.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando a Portaria nº 085/2020.

Paraíso do Tocantins/TO, aos 11 dias do mês de outubro de 2024.

Ingrid Lima Rebelo

Secretária Municipal de Administração e Finanças