​EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO N° 003/2024

ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº 003/2024

CONCEDENTE: GABINETE DO PREFEITO

CONVENENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS - SIMPA

CNPJ/MF sob o nº 14.225.589/0001-30

OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo a cooperação financeira da CONCEDENTE a CONVENENTE, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinada à SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL DE PARAISO DO TOCANTINS - SIMPA, em atendimento a emenda impositiva parlamentar, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, Justificativa do Órgão e Solicitação do Convênio com autorização das autoridades competentes, anexos ao Processo 22620/2024, partes integrantes deste Convênio, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: A vigência do presente Convênio será de 30 (trinta) dias, contada a partir da data de sua assinatura.

BASE LEGAL: O presente Convênio será regido em todas as suas fases pelas disposições estabelecidas pela Legislação aplicável, em especial pelo Decreto Municipal nº 858/2024 e demais disposições aplicáveis da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 com suas alterações posteriores.

VALOR: A CONCEDENTE repassará a CONVENENTE o valor total de 10.000,00 (dez mil reais)em parcela única.

Funcional: 04.244.0051.2349 Natureza da Despesa: 33.50.41 Fonte: 150000000/202402

PROCESSO: 22620/2024

Edições (887) 25 de Outubro de 2024
Entidade Gabinete do Prefeito