Diário Oficial Eletrônico

​PORTARIA/FISC/ N.º 032/2024

“Designa servidor como fiscal de contrato e dá outras providências”.

A Senhora INGRID LIMA REBELO – GABINETE DO PREFEITO, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Resolve:

Art. 1°- Designar a servidora GIOVANNA SANTOS SOUSA, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 22620/2024, referente a convênio para locação do clube solar em alusão ao dia do servidor público, através de emenda impositiva, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito, em favor de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL DE PARAISO DO TOCANTINS – SIMPA, inscrito no CNPJ n°: 14.225.589/0001-30 no valor estimado de R$: 10.000,00 (dez mil reais).

Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular o servidor GUILHERME EUZEBIO BATISTA matrícula nº 5938 como Fiscal Suplente.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Paraíso do Tocantins/TO, aos 22 dias do mês de outubro de 2024.

INGRID LIMA REBELO

Chefe de Gabinete