ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPLEMENTAR Nº 026/2024
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 024/2024
Aos 24 dias do mês de outubro do ano de 2024 na sede da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, localizada na Avenida Transbrasiliana nº. 335 – CEP: 77.600-000 em Paraíso/TO, através da Secretaria Municipal de Educação e Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 17.890.824/0001-87, neste ato representada pela Gestora Giovanda Feitoza de Carvalho Alves, inscrita no CPF nº 008.771.064-10 e portadora da CI- RG nº 1.554.796 SSP/PE e o Pregoeiro Sr. Erick Antônio Santos Lima, inscrito no CPF nº965.417.171-68, e portador da CI- RG nº 341104 SEJSP/TO, em conformidade com os resultados do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 024/2024, PROCESSO nº 592/2024, devidamente adjudicado e homologado RESOLVE, nos termos da Lei Federal nª 14.133 de 2021, Decreto Municipal nº 861 de 2024, Decreto Municipal 1.115/2024 e Lei complementar nº 033 de 14 de junho de 2011 e suas alterações, REGISTRAR OS PREÇOS para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMETÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS ATENDIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAÍSO, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Juventude, tendo os preços sido ofertados pelas licitantes, cujas propostas de preços foram classificadas como segue:
EMPRESA: SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES LTDA
CNPJ: 09.912.989/0001-84
Endereço: RUA 02 - CEP: 77600000 - UF: TO - Município: Paraíso do Tocantins - Telefone: (63) 99955-2877.
| ITEM | QTD | UNID | DESCRIÇÃO | MARCA | V.UNIT (R$) | TOTAL (R$) |
| 8 | 444 | KG | Pão de queijo, congelado: (peso médio unitário 50g). Deve apresentar textura com aspecto próprio (não amolecido e nem pegajoso), cor própria (sem manchas esverdeadas ou azuladas), sabor e odor característicos, com ausência de sujidades, substâncias estranhas ao produto que sejam impróprias para o consumo ou que alterem suas características naturais. Deverá ser embalado em saco de polietileno transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente e que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, com peso máximo conforme especificado na embalagem. Os pães de queijo deverão ser modelados uniformemente com peso de 50 gramas cada pão de queijo. Deverão constar na embalagem os dados de identificação como: tipo do produto, procedência, informação nutricional, data de fabricação e data de validade, Nº do registro do Sistema de Inspeção de forma clara e indelével. O transporte do produto para as Unidades deverá ocorrer em carro refrigerado ou caixas térmicas higienizadas observando as orientações da Legislação Sanitária vigente, devendo o produto ser entregue congelado. A data de fabricação deverá ser recente ao ato da entrega. | PÃO DA HORA | R$ 20,95 | R$ 9.301,80 |
| 12 | 270 | KG | Polpa de goiaba, congelada: (embalagem 1Kg). 100% natural, obtida de frutos sadios e maturação plena, através de processos específicos da fruta, congelada sem adição de açúcar, conservantes, corante, e edulcorantes, com aspecto, sabor, cor e odor próprios, ausente de substância estranhas. Deverá estar acondicionada em embalagem plástica, transparente, com peso de 1000 gramas, data de empacotamento e prazo de validade visíveis, sendo a última no mínimo 4 meses a contar da data de entrega. Devem ser atendidos os requisitos tecnológicos, sanitários e de identidade e qualidade estabelecidos nas Leis 8.918/1994 ou normas que a substitua, e nas normas regulamentadoras. | VALE | R$ 13,40 | R$ 3.618,00 |
| 13 | 1.018 | PCT | Polvilho doce: (embalagem 1Kg). De 1ª qualidade, sem consistência anormal e sem indícios de fermentação pútrida. Embalagem primária plástica flexível transparente atóxica e resistente, com identificação do peso. Validade: mínima 3 meses a contar a partir da data de fabricação. O Produto deverá conter rotulagem, de acordo as legislações vigentes - Resolução RDC nº 429, de 8 de outubro de 2020. | KIKALDO | R$ 6,10 | R$ 6.209,80 |
| Valor total: R$ 19.129,60 (dezenove mil cento e vinte nove reais e sessenta centavos) | ||||||
TOTAL GERAL ESTIMADO: 19.129,60 (DEZENOVE MIL CENTO E VINTE NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
1. CONDIÇÕES GERAIS
1.1. Prazo de validade dos preços registrados
a) O prazo de validade dos preços registrados será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação.
1.2. Condições para Contratação
a) Os licitantes vencedores e registrados, quando convocados, terão o prazo de até de 02 (dois) dias para assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo justificado.
1.3. Condições de Pagamento
a) O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, subsequentes à data de recebimento da nota Fiscal/Fatura;b) O Setor Financeiro reserva-se do direito de solicitar impreterivelmente a qualquer momento, todas as certidões negativas que comprovem a regularidade fiscal da contratada.
1.4. Das Assinaturas
Assinam a presente Ata do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, as empresas abaixo discriminadas, através de seus representantes legais, juntamente com a Gestora da Secretaria Municipal de Educação e Juventude e o Gerenciador da ata.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS - em Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês outubro de 2024.
ERICK ANTÔNIO SANTOS LIMA
PREGOEIRO
GIOVANDA FEITOZA DE CARVALHO ALVES
GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JUVENTUDE
SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES LTDA
CNPJ: 09.912.989/0001-84
| Edições | (887) 25 de Outubro de 2024 |
|---|---|
| Entidade | Comissão Permanente de Licitação |