PORTARIA/FISC/ N.º 034/2024
“Designa servidor como fiscal de contrato e dá outras providências”.
A Senhora INGRID LIMA REBELO – GABINETE DO PREFEITO, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,
Resolve:
Art. 1°- Designar a servidora GIOVANNA SANTOS SOUSA, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 22993/2024, referente a inscrição para participação na Missão Internacional para a Smart City World Congress 2024, através do SEBRAE/TO, para atender a demanda do Gabinete do Prefeito, em favor de SERV DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO EST DO TO – SEBRAE/TO, inscrito no CNPJ n°: 25.089.962/0001-90 no valor estimado de R$: 6.000,00 (seis mil reais).
Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular o servidor GUILHERME EUZÉBIO BATISTA matrícula nº 5938 como Fiscal Suplente.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Paraíso do Tocantins/TO, aos 31 dias do mês de outubro de 2024.
INGRID LIMA REBELO
Chefe de Gabinete
| Edições | (891) 1 de Novembro de 2024 |
|---|---|
| Entidade | Gabinete do Prefeito |