Diário Oficial Eletrônico

​Portaria Semej nº 82/2024, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

Estabelece horários de expediente das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino no período que especifica e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins, nomeada pelo Ato nº 059/2024, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 44, Parágrafo Único, Inciso II da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Fixar o horário de expediente das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Paraíso do Tocantins, no período compreendido entre os dias 23 de dezembro 2024 a 20 de janeiro de 2025, respeitadas as seguintes determinações:

I – Não haverá atendimento ao público nas unidades escolares no período de 23 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025;

II – No período de 6 a 20 de janeiro de 2025, as secretarias escolares deverão garantir o atendimento ao público no horário de 7h às 11h;

III – Os professores lotados nas unidades escolares usufruirão de recesso no período de 23 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025;

IV – Os demais servidores que não se encontrarem de férias ou recesso trabalharão conforme escala estabelecida pela unidade escolar, nos seguintes horários: das 6h às 12h, e das 12h às 18h, no período de 23 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025;

V – Os vigias lotados nas unidades escolares deverão manter seus trabalhos em horário de expediente normal no período especificado.

Art. 4º Compete à Diretoria de Administração e Gestão de Pessoas da Semej a responsabilidade para dirimir quaisquer situações omissas nesta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se!

Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins, ao 4º dia do mês de novembro do ano de 2025.

Giovanda Feitoza de Carvalho Alves

Secretária Municipal de Educação e Juventude