Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2024

CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO

CONTRATADA: FRANCISCA ISMENIA OLIVEIRA SILVA -MEI

CNPJ nº 44.565.116/0001-43

OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato original, assinado em 10 de abril de 2024, por mais 25 (vinte e cinco) dias, com fundamento no artigo 106, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, para que a Contratada possa dar continuidade na prestação de serviços transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito, conforme justificativa e Solicitação de Aditivo de Contrato pela CONTRATANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 300/2024.

VIGÊNCIA: O presente 1º Termo Aditivo prorroga o prazo de vigência do contrato original por mais 25 (vinte e cinco) dias.

VALOR:Em decorrência do presente 1º Termo Aditivo, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor total de R$ 7.083,25 (sete mil, oitenta e três reais e vinte e cinco centavos).

FUNDAMENTO LEGAL:O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 03/2024, originalmente assinado a 10 de abril de 2024, tem como fundamento legal o disposto no artigo 106 da Lei 14.133/2021 com previsão na Cláusula Sétima daquele instrumento, decorrente do Ato de Autorização de Contratação Direta nº 001/2024 realizada com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e Proposta da Contratada, anexos ao Processo 300/2024.

DOTAÇÃO: 04.122.0032.2090 NATUREZA DA DESPESA 33.90.39 FONTE: 15000000

PROCESSO: 300/2024