Diário Oficial Eletrônico

​PORTARIA SEMEJ Nº 85/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

Autoriza servidora a gozar férias regulamentares suspensas e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins, nomeada pelo Ato nº 059/2024, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 44, Parágrafo Único, Inciso II da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Portaria Semej Nº 10/2023, que assegurou à servidora Delitânia Oliveira Leal Rêgo o direito de usufruir o saldo de 15 (quinze) dias de férias não gozados em data oportuna;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a servidora pública municipal Delitânia Oliveira Leal Rêgo, Diretora de Administração e Gestão de Pessoas, Matrícula nº 2686, a gozar, no período de 02 de dezembro de 2024 a 13 de dezembro de 2024, o quantitativo de 12 (doze) dias de férias, suspensos pela Portaria Semej nº 10/2023, referente ao segundo período aquisitivo do exercício 2021/2022, assegurando-lhe o direito de usufruir o saldo de 03 (três) dias em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e à servidora.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se!

Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins, ao 11º dia do mês de novembro do ano de 2024.

Giovanda Feitoza de Carvalho Alves

Secretária Municipal de Educação e Juventude