Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE CONVENIO

PROCESSO Nº: 574/2024

CONVENIO Nº: 04/2024

CONCEDENTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DO TOCANTINS – TO.

CONVENENTE:ROTARY CLUBE DE PARAÍSO DO TOCANTINS

OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo a cooperação financeira da CONCEDENTE a CONVENENTE, para repasse único em atendimento a emenda impositiva no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) destinada ao ROTARY CLUB DE PARAÍSO DO TOCANTINS – Distrito 4530, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, Termo de Referência, com a Justificativa do órgão e Solicitação do convênio com autorização das autoridades competentes, anexos ao Processo 574/2024, partes integrantes deste Convênio, independentemente de transcrição.

VALOR: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)

FONTE:15001002202401/ 15001002202403/ 15001002202407/ 15001002202412/ 15001002202413

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.32

FICHAS: 1264

FUNCIONAL: 10.302.0003.2152

VIGÊNCIA: A vigência do presente Convênio será até 31 de dezembro de 2024, contados a partir de sua assinatura.

SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - Este Convênio poderá ser alterado a qualquer tempo, mediante assinatura de Termo Aditivo, desde que não seja modificado seu objeto ou metas, devendo a solicitação ser encaminhada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, acompanhada de justificativa escrita, ficando a critério da Administração sua aceitação ou não.

SUBCLÁUSULA SEGUNDA - A CONCEDENTE promoverá a prorrogação da vigência do presente Convênio, “de ofício”, caso haja atraso na liberação dos recursos financeiros, limitando essa prorrogação ao período exato do atraso verificado.

CONCEDENTE: ARLLÉRICO ANDRÉ SILVA – Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.