Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 23/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: ARAI, KAMINISHI, COSTA E CIA LTDA

CNPJ: 04.721.117/0001-15

OBJETO: O presente 10 Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Credenciamento original assinado aos 22 de maio de 2023, por mais 12 (doze) meses, para a continuidade na prestação dos serviços na área da saúde, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde, conforme justificativa constante no Termo de Referência e Solicitação de prorrogação de contrato devidamente autorizada pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 885/2023.

VALOR: A CREDENCIANTE pagará à CREDENCIADA o valor inscrito em sua proposta de preços, de acordo com a produtividade mensal, na forma estabelecida pela Cláusula Quarta do contrato original, estimando-se o valor global anual deste aditivo no máximo em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

VIGÊNCIA: O presente 1° Termo Aditivo prorroga a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.

BASE LEGAL: O presente 1° Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato de Credenciamento original assinado aos 22 de maio de 2023, tem como fundamento legal os incisos I e II, do artigo 57, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com previsão na Cláusula Quinta daquele instrumento, decorrente da adjudicação relativa ao Edital de Credenciamento n° 002/2022 e Termo de inexigibilidade de Licitação n° 25/2023, de 02 de maio de 2023, Processo n° 885/2023.

PROCESSO: 885/2023

Dotação: 10.302.0004.2015 Natureza da Despesa: 33.90.39 Fonte: 15001002202408/1600000000000