Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2024

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DO Nº 018/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATADO: CHURRASCARIA INTERLAGOS LTDA

CNPJ nº 04.415.625/0001-75

OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do contrato original, para dar continuidade no fornecimento de refeições preparadas, inclusive buffets, similares e bebidas para eventos a serem realizados, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças,especificações e condições constantes na Relação para Empenho, com fundamento legal o parágrafo 1º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nos termos da justificativa e Solicitação de Aditivo de Contrato pelo CONTRATANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 162/2024, partes integrantes deste Termo, independentemente de transcrição, às quais ficam vinculadas as partes.

VIGÊNCIA: O presente 1º Termo Aditivo não altera a vigência do contrato original.

VALOR: Em decorrência do presente Termo Aditivo, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 1.850,00 (hum mil, oitocentos e cinquenta reais).

BASE LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 018/2024, assinado aos 08 de maio de 2024, advindo do processo licitatório Edital Pregão Eletrônico (SRP) nº 005/2023, Ata de Registro de Preços nº 034/2022, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, tem como fundamento legal o parágrafo 1º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, conforme Justificativa do órgão e Solicitação de Termo Aditivo ao Contrato, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, anexos ao Processo nº 162/2024.

PROCESSO: 162/2024

FUNCIONAL: 04.122.0033.2109 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30 FONTE: 15000000