Diário Oficial Eletrônico

​ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2024/FMAS

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 490/2024, com fundamento no art. 72 e inciso II do Art. 75 da Lei 14.133/2021, em favor da empresa, KEDMA ISABEL DE ASSIS, CNPJ n° 25.099.482/0001-00, localizada no R. POUSO ALTO 721 QD 72 LT 12A, SETOR CAMPINAS/ GOIANIA -GO no valor de R$ 58.000,00 (Cinquenta e oito mil reais), destinados à Aquisição de instrumentos musicais, acessórios e outros materiais em geral para atender a demanda dos programas vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 490/2024.

Face ao disposto no do art. 72, Parágrafo Único da lei nº 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sitio eletrônico oficial.

Fundo Municipal de Assistência Social de Paraíso do Tocantins, 29 de outubro de 2024.

Maria Hilma Oliveira Mascarenhas

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social