ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2025

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 029/2024

Aos 25 dias do mês de fevereiro do ano de 2024 na sede da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, localizada na Avenida Transbrasiliana nº. 335 – CEP: 77.600-000 em Paraíso/TO, através do Gabinete do Prefeito, neste ato representada pelo Gestor Ubiratan Carvalho, inscrito no CPF nº 814.766.201-72 e portador da CI- RG nº 437.541 SSP/TO e o (a) Pregoeiro, Sr. Erick Antônio Santos Lima, inscrito no CPF nº 965.417.171-68, e portador da CI- RG nº 341104 SEJSP/TO, em conformidade com os resultados do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 029/2024, PROCESSO nº 20678/2024, devidamente adjudicado e homologado RESOLVE, nos termos da Lei Federal nª 14.133 de 2021, Decreto Municipal nº 861 de 2024, o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB REGIME DE FRETAMENTO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E DEMAIS ÓRGÃOS VINCULADOS, tendo os preços sido ofertados pela licitante, cuja proposta de preços foi classificada como segue:

EMPRESA: FRANCISCA ISMENIA OLIVEIRA SILVA

CNPJ: 44.565.116/0001-43

ENDEREÇO: AV LUIZ DE CAMOES - CEP: 77600000 - UF: TO - Município: Paraíso do Tocantins

TELEFONE: (63) 98404-3099

ITEM

QTD

UND

DESCRIÇÃO

V.MENSAL (R$)

TOTAL (R$)

PERÍODO (12 MESES)

01

01

SVÇ

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB REGIME DE FRETAMENTO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO. O VEÍCULO NECESSÁRIO É UMA VAN, COM NO MÁXIMO 05 (CINCO) ANOS DE USO, QUE OCUPE NO MÍNIMO DE 10 (DEZ) A 20 (VINTE) PESSOAS, COM MOTORISTA QUE TENHA NO MÍNIMO 05 (CINCO) ANOS DE EXPERIÊNCIA, QUILOMETRAGEM LIVRE E ARCONDICIONADO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO E ÓRGÃOS VINCULADOS.

R$ 9.450,00

R$ 113.400,00

TOTAL GERAL: R$ 113.400,00 (Cento e treze mil e quatrocentos reais).

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Prazo de validade dos preços registrados

a) O prazo de validade dos preços registrados será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação.

1.2. Condições para Contratação

a) O(s) licitante(s) vencedor(es) e registrado(s), quando convocado(s), terá(ao) o prazo de até de 02 (dois) dias para assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo justificado.

1.3. Condições de Pagamento

a) O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, subsequentes à data de recebimento da nota Fiscal/Fatura;

b) O Setor Financeiro reserva-se do direito de solicitar impreterivelmente a qualquer momento, todas as certidões negativas que comprovem a regularidade fiscal da contratada.

1.4. Das Assinaturas

Assinam a presente Ata do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, a(s) empresa(s) abaixo discriminada(s), através de seu(s) representante(s) legal(is), juntamente com a Gestora do Gabinete do Prefeito e o Gerenciador(a) da ata.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS - em Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de fevereiro de 2025.

Erick Antonio Santos Lima

Pregoeiro

Ubiratan Carvalho

Secretário Geral do Gabinete do Prefeito

FRANCISCA ISMENIA OLIVEIRA SILVA

CNPJ: 44.565.116/0001-43

Edições (964) 25 de Fevereiro de 2025
Entidade Comissão Permanente de Licitação