Diário Oficial Eletrônico

RATIFICAÇÃO DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR MEIO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 009/2024

Autorizo a contratação por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 009/2024 referente ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 002/2024 da Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins, com fundamento na Lei nº 14.133/21, no Decreto Federal nº 11.462/2023, e do Decreto Municipal nº 861/24 e demais legislações aplicáveis e normas pertinentes, e pelas condições estabelecidas no presente edital, seus anexos e Parecer Jurídico Favorável nº. 134/2025, a favor de POSTO MILENA LTDA., CNPJ nº 01.673.698/0001-79, localizada na Av. Transbrasiliana esq. c/ Av. B s/n, Qd. 28, Lot. 04 a 28, Setor Milena, Paraíso do Tocantins – CEP 77600-000, no valor de R$ 193.650,00 (Cento e Noventa e Três Mil Seiscentos e Cinquenta Reais) referente a contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível para atender as demandas da Secretaria de Agricultura e Pecuária, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo nº 31643/2025.

Face ao disposto na Lei nº 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Paraiso do Tocantins, 14 de março de 2025.

Wedson Araújo SantosSecretário Municipal de Agricultura e Pecuária