Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2025

CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ JOVENS DE VALOR

CNPJ Nº 03.110.305/0001-44

OBJETO: cooperação financeira da CONCEDENTE a CONVENENTE, para repasse no valor de R$ 103.260,00 (cento e três mil, duzentos e sessenta reais) destinada a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ JOVENS DE VALOR, para parceria a fim de recepção de animais de grande porte (equinos e bovinos) apreendidos em vias públicas, praças, lotes e canteiros, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, Termo de Referência, com a Justificativa do órgão e Solicitação do convênio com autorização das autoridades competentes, anexos ao Processo 29637/2025.

VIGÊNCIA: A vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.

VALOR: R$ 103.260,00 (cento e três mil, duzentos e sessenta reais)

BASE LEGAL: O presente Convênio será regido em todas as suas fases pelas disposições estabelecidas pela Legislação aplicável, em especial pelo Decreto Municipal nº 858/2024 e demais disposições aplicáveis da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 com suas alterações posteriores.

PROCESSO: 29637/2025

Funcional: 18.541.0020.2275 Natureza da Despesa: 33.50.41 Fonte: 150000000