Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 003/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA GERAL DO GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO: 20678/2024

CONTRATADA: FRANCISCA ISMENIA OLIVEIRA SILVA

CNPJ: 44.565.116/0001-43

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato o Pregão Eletrônico (SRP) n° 029/2024 para contratação de Prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros por um período de 12 (doze) meses, sob regime de fretamento, para atender às necessidades do Gabinete do Prefeito. O veículo necessário é uma VAN com no máximo 05 (cinco) anos de uso, que ocupe no mínimo de 10 (dez) a 20 (vinte) pessoas, com motorista que tenha no mínimo 05 (cinco) anos de experiência habilitado na categoria D, quilometragem livre e ar-condicionado, para atender as demandas do Gabinete do Prefeito e órgãos vinculados, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência do Processo n° 20678/2024 para o Pregão Eletrônico (SRP) n° 029/2024

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 106 e/ou 107, da Lei 14.133/2021.

VALOR: O valor total deste instrumento está estimado em R$ 113.400,00 (cento e treze mil e quatrocentos reais), considerando-se o valor unitário, em conformidade com o pregão eletrônico nº 20678/2024, e a quantidade aqui adquirida

BASE LEGAL: O presente contrato é decorrente do processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico (SRP) nº 029/2024, tipo menor preço por item, realizada com base na Lei nº 14.133/2021, artigo 37 da Constituição Federal, Decreto Municipal nº 861/2024, Decreto Municipal nº 1.115/2024., relativo ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 029/2024, do tipo Menor Preço por Item, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

FUNCIONAL: 04.122.0032.2090 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39

FONTE: 150000000