ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2025

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 041/2024

Aos 18 dias do mês de março do ano de 2025 na sede da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, localizada na Avenida Transbrasiliana nº. 335 – CEP: 77.600-000 em Paraíso/TO, através Secretaria Municipal de Assistência Social, neste ato representada pela Gestora Thais Helena Lima Andrade, inscrita no CPF nº 120.750.577-55 e portadora da CI- RG nº 1.354.840 SSP/TO e o Pregoeiro, Sr. Erick Antonio Santos Lima, inscrito no CPF nº 965.417.171-68, e portador da CI- RG nº 341104 SEJSP/TO, em conformidade com os resultados do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 041/2024, PROCESSO nº 24082/2024, devidamente adjudicado e homologado RESOLVE, nos termos da Lei Federal nª 14.133 de 2021, Decreto Municipal nº 861 de 2024, Lei complementar nº 033 de 14 de Junho de 2011 (Lei Geral Municipal), Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto nº 11.462/2023, REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, COM A FINALIDADE DE ATENDER A NECESSIDADE DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – LUZ DO SOL, tendo os preços sido ofertados pela licitante, cuja proposta de preços foi classificada como segue:

EMPRESA: ISAQUE SOARES CAVALCANTE FILHO

CNPJ: 17.406.383/0001-03

ENDEREÇO: AV CASTELO BRANCO Nº 233, SETOR BELA VISTA- CEP: 77600000 - UF: TO - Município: Paraíso do Tocantins

TELEFONE: (63) 9 9246-2255

ITEM

QTD

UND

DESCRIÇÃO

V.MENSAL (R$)

TOTAL (R$)

PERÍODO (12 MESES)

1. 1

01

01

SVÇ

Prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento com a finalidade de atender a necessidade do Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes – Luz do Sol. Sendo o modelo necessário para a prestação pretendida:veículo automotor novo/usado com lotação mínima de 07 (sete) passageiros, ano modelo não superior a 15 anos; ar condicionado; tipo KOMBI/VAN; com disponibilidade para permanecer no Abrigo Institucional 24 horas por dia; com 01 (um) motorista disponível no período das 06h00min às 18h00min (devidamente habilitado) incluindo feriados e finais de semana. Pelo período de 12 meses.

R$ 6.728,00

R$ 80.736,00

TOTAL GERAL: R$ 80.736,00 (Oitenta mil setecentos e trinta e seis reais).

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Prazo de validade dos preços registrados

a) O prazo de validade dos preços registrados será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação.

1.2. Condições para Contratação

a) O(s) licitante(s) vencedor(es) e registrado(s), quando convocado(s), terá(ao) o prazo de até de 02 (dois) dias para assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo justificado.

1.3. Condições de Pagamento

a) O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, subsequentes à data de recebimento da nota Fiscal/Fatura;

b) O Setor Financeiro reserva-se do direito de solicitar impreterivelmente a qualquer momento, todas as certidões negativas que comprovem a regularidade fiscal da contratada.

1.4. Das Assinaturas

Assinam a presente Ata do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, a empresa abaixo discriminada, através de seu representante legal, juntamente com a Gestora do Gabinete do Prefeito e o Gerenciador(a) da ata.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS - em Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de março de 2025.

Erick Antonio Santos Lima

Pregoeiro

Thais Helena Lima Andrade

Secretaria Municipal de Assistência Social

Isaque Soares Cavalcante Filho

CNPJ: 17.406.383/0001-03

Edições (976) 18 de Março de 2025
Entidade Comissão Permanente de Licitação