PORTARIA Nº 027/2025
Dispõe sobre a concessão de diárias ao servidor INGRID LIMA REBELO, nos termos do Decreto nº 1218/2025.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade do seu deslocamento para Palmas/TO, com a finalidade de participar da reunião da ATM, juntamente com o Prefeito, na data do dia 17 de março de 2025,em conformidade com as disposições do Decreto nº 1218/2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º
Conceder 0,5 (meia diária) diária a INGRID LIMA REBELO, Secretária Municipal de Gestão, Planejamento e Inovação Tecnológica, referente ao deslocamento para Palmas/TO, com a finalidade de participar da reunião da ATM, juntamente com o Prefeito, na data do dia 17 de março de 2025.
Art. 2º
O pagamento da diária será realizado conforme os valores estabelecidos no Decreto nº 1218/2025, cobrindo despesas com alimentação.
Art. 3º
De acordo com o Art. 7º do Decreto Municipal 1218/2025, ficam isentos da apresentação do Relatório de Viagem os ocupantes dos cargos, abaixo relacionados:
I- Prefeito e vice-prefeito; II- Secretários e cargos equiparados ao de secretário; III- Presidente de autarquias e fundações IV- Motorista.Art. 4º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paraíso do Tocantins -TO, 17 de março de 2025.
INGRID LIMA REBELO
Secretária Municipal de Gestão, Planejamento e Inovação Tecnológica
| Edições | (977) 19 de Março de 2025 |
|---|---|
| Entidade | Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Inovação Tecnológica |