EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADA: ISAQUE SOARES CAVALCANTE FILHO

CNPJ nº 17.406.383/0001-03

OBJETO: Prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento com a finalidade de atender a necessidade do Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes – Luz do Sol.

VIGÊNCIA: O mesmo terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data da sua publicação.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato é decorrente do processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico (SRP) nº 041/2024, tipo menor preço por item, realizada com base na Lei nº 14.133/2021, artigo 37 da Constituição Federal, Decreto Municipal nº 861/2024, Lei Complementar nº 033/2011 e Lei Complementar nº 123/2006.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 80.736,00 (Oitenta mil e setecentos e trinta e seis reais).

FUNCIONAL: 08.243.0047.2381 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 FONTE: 15000000000

PROCESSO: 24082/2024

Edições (977) 19 de Março de 2025
Entidade Secretaria Municipal de Assistência Social, de Habitação e da Mulher