NOMEIA SERVIDORES PARA EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

Portaria nº003/2024. 07 de Março de 2024.

“NOMEIA SERVIDORES PARA EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA ATUAREM NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 14.133/2021”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art.95, incisos II e IX da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins

RESOLVE:

Art. 1º Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021:

ANGELITA SOARES DE OLIVEIRA

ARNALDO CLEMENTE CALIXTO

MARINA NEVES COSTA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2024.

Gabinete do Prefeito do Município de Paraíso do Tocantins, os sete (07) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

CELSO SOARES RÊGO MORAIS

Prefeito Municipal

Edições (734) 7 de Março de 2024
Entidade Assessoria Jurídica do Município