Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2020/SEINFRA

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS – SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

CONTRATADA: URBAN TECNOLOGIA E INOVAÇÃO S/A

CNPJ nº 21.743.490/0001-96

OBJETO: O presente 8º Termo Aditivo tem como objeto o reajuste contratual conforme Ofício/SEINFRA nº 123/2024, bem como Ofício da empresa contratada nº 015/2024, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e previsão no Contrato original, Edital Concorrência Pública nº 002/2019, autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 1136/2019. O reajuste compreenderá o valor total de R$ 225.148,32 reais (duzentos e vinte e cinco mil reais, cento e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos) anuais. Sendo que as parcelas mensais do presente contrato que são de R$ 449.772,66 (quatrocentos e quarenta e nove mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos) mensais passarão a ser de R$ 468.535,02 (quatrocentos e sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e cinco reais e dois centavos) mensais.

BASE LEGAL: O presente 8º Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 020/2020/SEINFRA, assinado aos 19 de outubro de 2020, advindo do processo licitatório Edital Concorrência Pública 002/2019, tem como fundamento legal o artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Cláusula Prevista no Contrato Original.

VIGÊNCIA: O presente 8º Termo Aditivo não altera vigência contratual.

VALOR: Em decorrência do presente 8º Termo Aditivo, os valores serão dispostos da seguinte maneira: a) Será o valor mensal pago será de R$ 468.535,02 (quatrocentos e sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e cinco reais e dois centavos).

FONTE: 15000000 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39

FUNCIONAL: 18.452.0043.2311

PROCESSO: 1136/2019